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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Julho de 2023 - 12:19

Falso operador de bolsa de valores é condenado por estelionato

(vinte) salários-mínimos, a serem vertidos em prol da vítima, por se encontrar incurso nas penas previstas pelo artigo 171, caput, do Código Penal.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:21

Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga

Penal (CPP), o monitoramento visual contínuo do suspeito, durante a perseguição, constitui elemento
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 15:00

Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso

A Quinta Turma unificou a posição dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:24

Quinta Turma anula júri que condenou a ré baseado apenas em prova de motivo para o crime

provas dos autos (artigo 593, III, "d", do Código de Processo Penal – CPP), o tribunal de segundo
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:49

Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito

documentos e objetos apreendidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos na ação penal.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:57

STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo

constitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), na parte que prevê multa de 10 a 100 salários
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:19

Juiz nega pedido de revogação de prisão preventiva de acusados de matar padre

, § 2, incisos II e V, c/c § 2-A, inciso I, do Código Penal, bem como do art. 244-B, caput, da Lei 8.069/90.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 10:28

Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário

parte da babá utilizada como laranja – o que impõe o encerramento da ação penal por ausência de justa causa.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 11:33

Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada

medicinais, previstos no artigo 273, parágrafo 1º-B, do Código Penal (CP).
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 16:43

Delitos Cibernéticos: implicações da Lei nº 12.737/12

A alteração da legislação penal para a tipificação dos crimes cometidos via internet, que se deu
Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:08

LEI Nº 13.434, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 14:53

Terceira Seção do STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na Lei Maria da Penha

Terceira Seção firmou o entendimento de que “a ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2016 - 13:15

Da edificação do vocábulo “Dignidade Sexual” no Estado Democrático de Direito: O alargamento da fundamentalidade dos direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

maciças alterações ao Título IV do Código Penal, que, outrora, dispunha a respeito “Dos crimes contra
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 17:04

Instituição de Ensino é condenada a pagar danos morais por curso não realizado

R$ 1 mil, junto à requerida, para realizar uma pós-graduação em Direito Penal, no ano de 2010. No
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 11:48

Revogada prisão preventiva de acusada de tráfico que teve filho na penitenciária

econômica e da aplicação da lei penal ou conveniência da instrução criminal, sendo necessária a demonstração da incidência desses pressupostos
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 11:51

Adiado julgamento sobre a natureza hedionda do crime de tráfico privilegiado

“O tratamento penal dirigido ao delito cometido sob o manto do privilégio e que, no caso concreto
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 11:38

Justiça condena acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo

, além do pagamento de 2.080 dias-multa, nos termos da Lei nº 11.343/2006 e 55 dias-multa, nos termos do Código Penal
Legislação » Leis Publicado em 10 de Março de 2015 - 10:53

Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o
Array Publicado em 2015-02-06T14:15:21+00:00

Chega de Prevenção !

Entendemos que os arts. 69, VI, 75, parágrafo único e 83 do Código de Processo Penal não foram

Exibindo resultado de 3941 até 3960 de um total de 19546

(vinte) salários-mínimos, a serem vertidos em prol da vítima, por se encontrar incurso nas penas previstas pelo artigo 171, caput, do Código Penal.

Penal (CPP), o monitoramento visual contínuo do suspeito, durante a perseguição, constitui elemento

​A Quinta Turma unificou a posição dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça

provas dos autos (artigo 593, III, "d", do Código de Processo Penal – CPP), o tribunal de segundo

documentos e objetos apreendidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos na ação penal.

constitucionalidade do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP), na parte que prevê multa de 10 a 100 salários

, § 2, incisos II e V, c/c § 2-A, inciso I, do Código Penal, bem como do art. 244-B, caput, da Lei 8.069/90.

parte da babá utilizada como laranja – o que impõe o encerramento da ação penal por ausência de justa causa.

medicinais, previstos no artigo 273, parágrafo 1º-B, do Código Penal (CP).

A alteração da legislação penal para a tipificação dos crimes cometidos via internet, que se deu

Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.

Terceira Seção firmou o entendimento de que “a ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos

maciças alterações ao Título IV do Código Penal, que, outrora, dispunha a respeito “Dos crimes contra

R$ 1 mil, junto à requerida, para realizar uma pós-graduação em Direito Penal, no ano de 2010. No

econômica e da aplicação da lei penal ou conveniência da instrução criminal, sendo necessária a demonstração da incidência desses pressupostos

“O tratamento penal dirigido ao delito cometido sob o manto do privilégio e que, no caso concreto

, além do pagamento de 2.080 dias-multa, nos termos da Lei nº 11.343/2006 e 55 dias-multa, nos termos do Código Penal

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o

Entendemos que os arts. 69, VI, 75, parágrafo único e 83 do Código de Processo Penal não foram

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